Lula envia ao Congresso projeto que pune empresa corruptora

08/02/2010 17h11

O governo envia nesta segunda-feira ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas a empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira.

A iniciativa do Executivo ocorre em meio a um escândalo de corrupção protagonizado pelo partido Democratas no Distrito Federal, em que o governador José Roberto Arruda e parlamentares são acusados de receber propina de empresas fornecedoras do DF.

O projeto prevê punição para as empresas que fraudarem licitações ou pagarem propinas a servidores públicos.

Dependendo da irregularidade praticada, a proposta estabelece multa de 1 por cento a 30 por cento do faturamento bruto, impedimento de receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou até a extinção da empresa corruptora.

Atualmente, as sanções são mais brandas. A empresa flagrada pode ser declarada inidônea, o que a proíbe de participar de licitação e manter contratos com o setor público, além de receber uma multa que não chega a lesar o seu patrimônio.

O projeto também impede que novas companhias criadas por empresários autuados ou empresas dessas pessoas em nome de terceiros, os chamados "laranjas", assinem contratos com a administração pública.

Segundo o governo, o projeto tenta também atender a compromissos assumidos pelo Brasil em convenções contra a corrupção no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Consultada, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informou que não comentará o assunto. Na Confederação Nacional da Indústria (CNI) não havia alguém imediatamente disponível para falar sobre o tema.

Por meio de nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou a proposta. "Servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção há sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas", disse.

"É preciso que se tenha a clara percepção de que o que é público deve ser preservado e revertido a todos e não ser a mera extensão de interesses privados."