Recursos para a Saúde voltarão à pauta

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou na semana passada que pretende retomar dentro de quinze dias o diálogo com os líderes dos partidos da base sobre a regulamentação da Emenda 29 (mais recursos para a Saúde).

O projeto de lei complementar que regulamenta os recursos para o setor está parado na Câmara desde julho. Falta votar um destaque da oposição que, caso aprovado, inviabiliza a cobrança da CSS. Diante das dificuldades, Fontana já admite discutir outras fontes de financiamento. Ainda que possa ser aprovada na Câmara, dificilmente a CSS passaria no Senado.

O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recebeu estudo com as seguintes alternativas: 1) criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e veículos de passeios movidos exclusivamente a combustíveis fósseis; 2) alteração na forma de tributar a distribuição de lucros sobre o capital próprio; 3) mudança na lei de execuções fiscais de modo a permitir a penhora do faturamento e das contas bancárias.

Embora o assunto deva retornar em breve à pauta, não acreditamos que ele terá desfecho ainda este ano, cuja pauta está dominada pelas medidas relacionadas à crise financeira internacional, ao projeto sobre Fundo Soberano, à Reforma Tributária e à sucessão das presidências da Câmara e do Senado.